Caso Lélia Gonzalez

“Leia o Inteiro Teor” “ O acervo da ativista e filósofa mineira Lélia Gonzalez (1935-1994) está sob disputa judicial. Seus sobrinhos, Rubens Luiz Rufino e Eliane de Almeida, pediram à Justiça a sua apropriação, em janeiro de 2022, com o objetivo de entregá-lo à FGV (Fundação Getúlio Vargas).”…“No documento de doação fica registrado o descaso […]

Continue lendo...

STF cobre lacuna do congresso ao julgar drogas, diz Hédio Silva. Publicado em poder360

Matéria Original por Isadora Albernaz 8.out.2023 (domingo) – 12h47. Portal360 O STF (Supremo Tribunal Federal) cobre uma lacuna do Congresso ao julgar a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Essa é a avaliação do advogado, mestre e doutor em direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e ex-secretário de Justiça do […]

Continue lendo...

Julgamento das drogas não é ingerência do STF. Publicado em Poder360. PoderDataCast #41:

Matéria Original de Isadora Albernaz 8.out.2023 (domingo) – 12h47 no portal de notícias Poder360. O Poder360 publicou no domingo (8.out.2023) o 41º episódio do PoderDataCast, podcast voltado ao debate de pesquisas eleitorais e de opinião pública. O convidado da semana foi o advogado, mestre e doutor pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e […]

Continue lendo...

CURSO – Impacto do Juiz de Garantias na Apuração e Repressão aos Crimes de Racismo

IMPACTO DO JUIZ DE GARANTIAS NA APURAÇÃO E REPRESSÃO AOS CRIMES DE RACISMO   Decisão do STF sobre a lei n. 13.964/2019: necessidade de atuação proativa do(a) ofendido(a)   Espécies de investigação criminal: Inquérito Policial – IP e Procedimento de Investigação Criminal – PIC; prioridade do PIC nos casos de violência praticada por agentes públicos […]

Continue lendo...

20 de novembro: O novo quilombo de Zumbi

Desde o dia 21 de março de 1997 o “Panteão da Pátria e da Liberdade”, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, passou a abrigar um nome diferente na galeria dos Heróis Nacionais: Zumbi dos Palmares. O nome é composto de uma expressão de origem quimbundo, “nzumbi”, que quer significar “espírito imortal” acrescida de […]

Continue lendo...

Espécies de investigação criminal

CF, art. 5o, XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;             Art. 58. § 3º As comissões parlamentares de […]

Continue lendo...

Impacto do Juiz de Garantias na Apuração e Repressão aos Crimes de Racismo

  PARTE 1 – NECESSIDADE DE ATUAÇÃO PROATIVA DA VÍTIMA   CPP, Art. 28.  Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao […]

Continue lendo...