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Busca de Decisões

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Tribunal Julgador
Matéria
Data do Julgamento
Classe Processual
Número/UF
Relator
Órgão Julgador
Tema

Decreto 30.544/1952

Tribunal Julgador: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Data do Julgamento: 30/11/-0001

Decreto 678/1992

Tribunal Julgador: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Data do Julgamento: 30/11/-0001

Decreto 4.463/2002

Tribunal Julgador: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Data do Julgamento: 30/11/-0001

Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Tribunal Julgador: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Data do Julgamento: 30/11/-0001

Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Tribunal Julgador: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Data do Julgamento: 30/11/-0001

Caso Simone Diniz x Brasil, 2006

Tribunal Julgador: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Data do Julgamento: 30/11/-0001

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