Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal
Loading Viewer…
Latest Posts
- Ser favorável à Iemanjá não é o mesmo que ser contra Cristo
- STF, Crucifixo e Iemanjá
- Sim, religião cristã tem o direito de proibir cabelo afro entre adeptos
- Protocolo para julgamento com perspectiva racial: sensibilização ou dever funcional?
- Política nacional para Povos de Terreiro será útil para área rural ou de preservação ambiental