Categoria: Cursos

Imersão Violência racial e religiosa no ambiente escolar

Vendas abertas! Violência racial e religiosa no ambiente escolar Prevenção | Responsabilização Civil e Criminal QUERO ESTA OPORTUNIDADE AGORA 9 de julho > 19h às 22h A nossa missão é qualificar operadores do direito para transformar o judiciário em instrumento efetivo de combate ao racismo e pela promoção da igualdade racial e religiosa, garantindo que crianças e adolescentes tenham seus direitos constitucionais protegidos no ambiente escolar através de atuação jurídica qualificada e fundamentação técnica irrepreensível. O judiciário precisa de operadores qualificados Vinte anos de militância e as crianças negras ainda sofrem violência racial nas escolas porque os profissionais do direito não dominam os instrumentos jurídicos necessários para responsabilizar efetivamente os agressores   Transforme sua advocacia agora “Esta matéria está exaustivamente disciplinada em tratados internacionais ratificados pelo Brasil. É hora de transformar conhecimento em ação jurídica qualificada para garantir que a justiça seja efetivamente feita.” Dr. Hédio Silva Jr.

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CURSO – Impacto do Juiz de Garantias na Apuração e Repressão aos Crimes de Racismo

comunicacao

IMPACTO DO JUIZ DE GARANTIAS NA APURAÇÃO E REPRESSÃO AOS CRIMES DE RACISMO   Decisão do STF sobre a lei n. 13.964/2019: necessidade de atuação proativa do(a) ofendido(a)   Espécies de investigação criminal: Inquérito Policial – IP e Procedimento de Investigação Criminal – PIC; prioridade do PIC nos casos de violência praticada por agentes públicos contra vítimas negras; hipóteses de dispensa da investigação criminal para a propositura da ação penal.    Notícia-crime/representação: requisitos; recurso administrativo contra indeferimento de abertura de IP ou de instauração de PIC.    Direitos da vítima no IP e no PIC: diligências, medidas cautelares probatórias, pessoais e assecuratórias; definição jurídica do fato.    Prerrogativas do(a) Advogado(a) no IP e PIC: leis federais, Resoluções do CNMP; precedentes do STJ e STF.    Crimes de racismo pela internet: competência da Justiça Federal; precedentes do STJ, STF e divergências jurisprudenciais.   Provas extraídas de print screen: necessidade de escritura declaratória, ata notarial ou validação pela plataforma Verifact; validade da gravação de diálogos (mesmo sem o conhecimento do interlocutor) e da gravação ambiental (com conhecimento presumido do interlocutor); acesso à gravação ambiental por particulares ou administração pública.   Arquivamento de IP e PIC: recursos administrativos; CPP e Resoluções do CNMP; Mandado de Segurança criminal contra homologação de arquivamento de investigação criminal. Hipóteses de arquivamento que não impedem propositura de ação indenizatória.    Arquivamento de IP e PIC: esgotamento da jurisdição interna e admissibilidade de acionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos; submissão do Brasil à jurisdição da CIDH; exequibilidade das sentenças da CIDH no Brasil; jurisprudência da CIDH; Estatuto da CIDH e Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.    Inadmissibilidade de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP nos crimes de racismo: precedentes do STF; tratados internacionais aplicáveis.   Assistente de acusação: prerrogativas e poderes.   

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