Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destinado a elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
×
Conteúdo protegido.
Utilizamos cookies para garantir que lhe proporcionamos a melhor experiência no nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você está satisfeito com ele.Ok
